AS POLÍTICAS PÚBLICAS CARCERÁRIAS E O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Resumo

Este artigo analisa as políticas públicas carcerárias e o papel dos direitos humanos no Sistema Prisional do Distrito Federal (SPDF), com ênfase na superlotação, nas condições de custódia, na fiscalização e nas estratégias de ressocialização. A pesquisa é bibliográfica e documental e utiliza, além da literatura especializada, dados locais da Nota Técnica nº 04/2024 do NUPRI/MPDFT e do Anuário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal 2024, da SEAPE/DF. Os documentos mostram que, em novembro de 2024, o DF registrava 16.151 pessoas encarceradas e que o RELIPEN do primeiro semestre de 2024 apontava déficit de 5.273 vagas. A análise por unidade evidencia densidades especialmente elevadas no CIR (220%), na PDF II (192%), na PDF I (183%) e no CDP (143%). Conclui-se que a proteção dos direitos humanos no SPDF depende de políticas integradas de gestão de vagas, fiscalização, saúde, educação e reintegração social, com monitoramento permanente dos resultados.

Palavras-chave: sistema prisional; superlotação; direitos humanos; políticas públicas; Distrito Federal.