PROJETO PILOTO PARA BONIFICAÇÃO PELA PRODUÇÃO DE NOVILHO PRECOCE NO MARANHÃO (PRECCOCE-MA)

Resumo

O PRECCOCE-MA é um projeto piloto de bonificação voltado para a cadeia pecuária do Maranhão, que visa incentivar a produção de bovinos precoces e superprecoces. O programa busca estabelecer um padrão de tipificação de carcaça, focar no bem-estar animal e na precocidade, visando atender mercados exigentes como o da China. O objetivo central é incentivar a produção de animais jovens e bem acabados, melhorando a qualidade da carne, a eficiência produtiva e a rentabilidade de toda a cadeia. O público inclui médicos veterinários, engenheiros agrônomos e zootecnistas (atuando como Responsáveis Técnicos – RTs), pecuaristas, indústrias frigoríficas, órgãos governamentais (como a SEFAZ e AGED-MA), importadores e consumidores. O projeto define padrões técnicos nacionais para a classificação baseada na maturidade dentária, peso e tipificação de carcaça. Novilho Precoce: Até 30 meses de idade e no máximo 4 dentes permanentes, peso mínimo de carcaça de 210 kg (fêmeas) e 240 kg (machos). Novilho Superprecoce: Até 20 meses de idade e no máximo 2 dentes permanentes, peso mínimo de carcaça de 180 kg (fêmeas) e 210 kg (machos). O programa prevê a concessão de bonificações fiscais aos produtores: que recebem um bônus de 50% a 67% do ICMS sobre o valor da carcaça abatida e frigoríficos participantes: que têm direito a créditos presumidos correspondentes à bonificação paga aos produtores, condicionadas ao atendimento de critérios relacionados à obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas e sanitárias (perante a AGED-MA); Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); Possuir um responsável técnico (RT) e adotar protocolos de rastreabilidade e manejo sanitário; Classificação de carcaça: Animais com gordura “ausente” ou “excessiva” serão excluídos, assim, a carcaça deve apresentar acabamento tipo 2 (escassa), 3 (mediana) ou 4 (uniforme) e os animais rastreabilidade individual.  Os primeiros 12 meses, seriam a definição dos objetivos específicos e metas do projeto estadual, bem como a criação de um sistema online e offline. A implantação total do projeto estaria estimada em 24 a 36 meses.

Palavras-chave: Novilha precoce; Bonificação Fiscal; Rastreabilidade de bovinos.