O PAPEL FISCALIZADOR DO CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA NA GARANTIA DA SANIDADE ANIMAL

Resumo

A Medicina Veterinária desempenha uma função estratégica na saúde pública, na economia e no bem-estar social, operando sob a égide do conceito de Saúde Única. Este artigo analisa o papel fiscalizador do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais (CRMVs) como agentes garantidores da sanidade animal. Por meio de uma revisão bibliográfica e documental, foram examinadas resoluções, códigos de ética e manuais técnicos que regem a profissão. O estudo demonstra que a fiscalização do exercício profissional, a exigência de Responsabilidade Técnica (RT) e a normatização de estabelecimentos e campanhas de saúde não são meras burocracias corporativas, mas mecanismos essenciais de defesa sanitária. Conclui-se que a atuação rigorosa dos conselhos de classe previne a disseminação de zoonoses, assegura a qualidade dos produtos de origem animal, protege a sociedade e garante a segurança profissional combatendo o exercício ilegal da profissão e garante o bem-estar dos animais, atuando como uma barreira sanitária indispensável para a sociedade.

Palavras-chave: Fiscalização Profissional; Sanidade Animal; Saúde Pública.