CONTROLE SANITÁRIO EM EVENTOS E AGLOMERAÇÕES DE ANIMAIS: RESPONSABILIDADES E AÇÕES NA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA

Resumo

O controle sanitário em exposições de animais é essencial para prevenir a disseminação de doenças e garantir a saúde animal e pública. Esses eventos representam risco epidemiológico devido à concentração de animais de diferentes origens. Este estudo tem como objetivo analisar as responsabilidades e ações da fiscalização agropecuária no controle sanitário em exposições, com base na legislação vigente. A metodologia consiste em revisão documental de normas brasileiras, como a Portaria nº 162/1994 do Ministério da Agricultura e legislações estaduais de defesa sanitária animal. Os resultados demonstram que a fiscalização envolve autorização prévia dos eventos, controle documental, inspeção clínica, vigilância epidemiológica e exigência de infraestrutura adequada. Conclui-se que a atuação do serviço veterinário oficial é fundamental para garantir a biosseguridade e evitar prejuízos econômicos e sanitários.

Palavras-chave: Defesa Sanitária Animal; Exposições; Fiscalização Agropecuária; Controle zoosanitário.