VISUAL LAW, CARGA COGNITIVA E RECEPTIVIDADE JUDICIAL: EVIDÊNCIAS E LIMITES DA COMUNICAÇÃO VISUAL NO PROCESSO ELETRÔNICO

Resumo

O presente estudo examina o uso de Legal Design, Visual Law e tipografia jurídica no processo eletrônico, com foco nas evidências disponíveis sobre carga cognitiva, receptividade da magistratura e limites éticos e técnicos da comunicação visual. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com método predominantemente dedutivo, e utiliza literatura jurídica, atos normativos, manuais técnicos e estudos empíricos realizados com magistrados. Inicialmente, discutem-se multimodalidade, juridiquês, Legal Design e Design Thinking como referenciais para a organização da informação jurídica. Em seguida, analisa-se a institucionalização do Visual Law no Poder Judiciário, a linguagem simples e os dados de receptividade judicial. Por fim, o estudo examina a noção de carga cognitiva, os ganhos possíveis de atenção, compreensão e retenção e os riscos de uso excessivo ou manipulativo de elementos visuais. Os resultados indicam que a magistratura tende a valorizar prioritariamente objetividade, economia do discurso e moderação, acolhendo recursos visuais quando eles reduzem o esforço de compreensão e preservam a feição jurídica do documento. As evidências analisadas não autorizam afirmar efeito uniforme sobre decisões judiciais e reforçam que a comunicação visual deve complementar, e não substituir, a argumentação verbal.

Palavras-chave: Visual Law; Legal Design; carga cognitiva; magistratura; processo eletrônico.