DA RETÓRICA FORENSE CLÁSSICA À TIPOGRAFIA JURÍDICA: A TRANSPOSIÇÃO FUNCIONAL DO EXÓRDIO E DA DIVISIO NAS PETIÇÕES ELETRÔNICAS

Resumo

O artigo analisa a transposição funcional das categorias retóricas clássicas do exórdio e da divisio para os recursos de organização e tipografia jurídica empregados nas petições eletrônicas. Parte-se do problema de compreender em que medida a organização tipográfica e visual pode desempenhar funções historicamente relacionadas à captação da atenção, à benevolência do julgador e à antecipação do percurso argumentativo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com método predominantemente dedutivo. O percurso teórico reconstrói os fundamentos aristotélico-ciceronianos do discurso forense e examina o exórdio e a divisio como instrumentos de preparação afetiva, atencional e cognitiva do auditório. Em seguida, são analisados a passagem do suporte papel à tela, a hierarquia tipográfica, os resumos iniciais, subtítulos, sumários, linhas do tempo e outros recursos de organização visual. Os resultados permitem compreender que há continuidade funcional entre determinadas categorias clássicas e recursos contemporâneos, mas essa transposição é parcial. Elementos visuais podem reforçar a atenção, a organização e a credibilidade, enquanto a adaptação fina à causa, a delimitação conceitual das questões controvertidas e a construção argumentativa permanecem dependentes do texto verbal.

Palavras-chave: retórica forense; exórdio; divisio; tipografia jurídica; petição eletrônica.