EDUCAÇÃO, VULNERABILIDADE SOCIAL E ATOS INFRACIONAIS: UMA ANÁLISE DA POSSÍVEL RELAÇÃO ENTRE EVASÃO ESCOLAR, EXCLUSÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O artigo analisa a possível relação entre acesso à educação básica de qualidade, vulnerabilidade social e prática de atos infracionais por adolescentes. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, desenvolvida por revisão narrativa e análise de conteúdo de produção acadêmica, legislação e documentos institucionais. O estudo articula perspectivas filosóficas, sociológicas e jurídicas para compreender a educação como elemento de formação, pertencimento, proteção e exercício da cidadania. A literatura examinada indica que evasão escolar, precariedade educacional, desigualdade, pobreza e segregação podem se associar a trajetórias de maior vulnerabilidade, mas não autorizam uma explicação causal única ou automática para a prática infracional. A relação é tratada como possível, correlacional, bidirecional e inserida em fenômeno multifatorial. Também são examinados o Estatuto da Criança e do Adolescente, o sistema socioeducativo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e políticas educacionais voltadas à redução de desigualdades. Conclui-se que a educação pode atuar como dimensão relevante de proteção social e prevenção, mas sua insuficiência deve ser compreendida em articulação com fatores econômicos, familiares, territoriais e institucionais.

Palavras-chave: Educação; vulnerabilidade social; evasão escolar; ato infracional; políticas públicas.