CONTABILIDADE E TERCEIRO SETOR NO BRASIL: DESAFIOS NORMATIVOS, BAIXA ADERÊNCIA E LACUNAS NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Resumo

Este artigo analisou os principais desafios da aplicação da ciência contábil ao Terceiro Setor brasileiro e o nível de aderência dessas organizações às normas específicas, com ênfase na ITG 2002 (R1). Por meio de uma revisão crítica da literatura no Portal de Periódicos da CAPES, foram selecionados 12 artigos publicados nos últimos cinco anos. Os resultados indicam que, embora o Terceiro Setor possua expressiva relevância socioeconômica — empregando cerca de 2,3 milhões de trabalhadores e respondendo por 1,4% do PIB —, as entidades apresentam grau intermediário ou baixo de aderência às exigências contábeis. Constatou-se que apenas metade das organizações elabora as Notas Explicativas, e a evidenciação de gratuidades, trabalho voluntário e a segregação de recursos com restrição são insuficientes. Além disso, identificou-se uma lacuna estruturante na formação dos contadores: mais da metade das Instituições de Ensino Superior não oferece disciplina específica sobre o Terceiro Setor. Essa deficiência compromete a transparência, a captação de recursos e a legitimidade social do setor. Conclui-se que o fortalecimento do Terceiro Setor exige a inclusão obrigatória do tema nos currículos de Ciências Contábeis, a capacitação profissional continuada e o desenvolvimento de políticas públicas de apoio, especialmente para organizações de pequeno porte.

Palavras-chave: Terceiro Setor; Contabilidade; Transparência.