O PAPEL DO FUNDEB NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS

Resumo

O financiamento de recursos para a educação básica é fundamental para garantir o direito à educação e melhorar a qualidade do ensino público no Brasil. Nesse cenário, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como FUNDEB, desempenha uma função importante na estruturação e redistribuição dos fundos educacionais entre as diferentes esferas governamentais. Este trabalho tem como finalidade examinar a influência do FUNDEB no financiamento da educação básica, abordando os obstáculos e as oportunidades que surgem na administração e supervisão desses recursos. A investigação revela que, apesar do fundo representar um progresso significativo na ampliação do investimento educacional e na diminuição das disparidades regionais, ainda existem questões relacionadas à gestão, fiscalização e ao uso correto dos recursos públicos. Portanto, é fundamental fortalecer os mecanismos de controle social e gestão democrática para garantir uma utilização mais transparente e eficiente dos recursos destinados à educação pública.